Termos e Condições da Agrolunga

1. Papel da Agrolunga

A Agrolunga disponibiliza tecnologia, informação e ferramentas para facilitar a relação entre as partes. Salvo indicação expressa, a Agrolunga não é proprietária dos produtos, não atua como vendedor ou comprador e não substitui as partes no contrato de compra e venda. O vendedor é responsável pelo produto, pela descrição, qualidade, origem, disponibilidade, conformidade e obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.

2. Conta e elegibilidade

O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, manter os seus dados atualizados e proteger as credenciais de acesso. O titular responde pelas atividades realizadas na sua conta. A Agrolunga pode solicitar validação adicional, limitar funcionalidades ou suspender contas com informação falsa, risco de fraude ou violação destes Termos.

3. Regras para vendedores

• Publicar apenas produtos que possa fornecer legalmente e manter stock, preço, origem e características corretos.
• Garantir que os produtos cumprem as normas de segurança, qualidade, rotulagem e comercialização aplicáveis.
• Preparar a encomenda e disponibilizá-la no prazo indicado, comunicando imediatamente qualquer impedimento.
• Não publicar produtos ilícitos, perigosos, falsificados, contrafeitos ou que violem direitos de terceiros.
• Responder por faturas, impostos, licenças, autorizações e demais responsabilidades da sua atividade.

4. Regras para compradores

O comprador deve analisar a oferta, confirmar quantidades, endereço e contactos antes do checkout e utilizar meios de pagamento próprios. A encomenda torna-se vinculativa quando for confirmada pela plataforma, sem prejuízo de indisponibilidade, erro manifesto, suspeita de fraude ou outra causa legítima de cancelamento. O comprador deve receber a encomenda ou disponibilizar instruções corretas para a entrega.

5. Preços, pagamentos e comissões

Os preços são apresentados na moeda indicada no checkout e podem incluir ou excluir custos de entrega conforme discriminado. O pagamento é processado por prestadores autorizados; a Agrolunga não armazena dados completos de cartões quando o pagamento é feito através desses prestadores. Comissões, taxas e valores devidos ao vendedor ou parceiro serão apresentados antes da confirmação, quando aplicável.

6. Entrega, devoluções e reclamações

Prazos e condições de entrega dependem do produto, do vendedor, do destino e do parceiro logístico. O utilizador deve verificar a encomenda no recebimento e comunicar danos, divergências ou defeitos através do suporte, com as informações e provas disponíveis. As devoluções, cancelamentos, reembolsos e garantias serão tratados de acordo com a oferta, a natureza do produto e a legislação aplicável. Produtos perecíveis podem ter regras especiais de devolução por razões de segurança alimentar.

7. Conteúdo e condutas proibidas

O utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, mas autoriza a Agrolunga a utilizá-lo enquanto necessário para operar, divulgar e melhorar o marketplace. É proibido copiar ou explorar a plataforma sem autorização, interferir no seu funcionamento, tentar aceder a contas de terceiros, contornar pagamentos, manipular avaliações ou utilizar a plataforma para fraude, assédio ou atividade ilegal.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Procuramos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções, manutenção, falhas de rede ou eventos fora do nosso controlo. Na medida permitida por lei, a Agrolunga não garante a disponibilidade, exatidão ou adequação de uma oferta e não responde por atos ou omissões de vendedores, compradores, transportadores ou prestadores externos. Esta limitação não exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo direitos obrigatórios do consumidor.

9. Suspensão, alterações e lei aplicável

Podemos remover conteúdos, cancelar operações ou suspender contas para proteger a comunidade, cumprir a lei ou fazer cumprir estes Termos. Podemos atualizar estes Termos, publicando a nova versão nesta página. As relações serão interpretadas de acordo com a legislação aplicável em Angola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Questões ou reclamações devem ser enviadas para info@agrolunga.com.

10. Documentos relacionados

O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade e o uso de cookies na Política de Cookies.